{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Antena de celular pode reduzir valor do IPTU ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto do vereador Pastor Gilso de Freitas (PL) prev\u00ea desconto do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis residenciais que fazem divisa com terrenos onde funcionam antenas de telefonia celular. Em outro documento, o parlamentar sugere a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica de cunhos social e religioso, com uso de equipamentos sonoros em espa\u00e7os abertos, n\u00e3o caracterizando culto religioso. As mat\u00e9rias j\u00e1 est\u00e3o em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba.<br /> Para o parlamentar, \"estudos comprovam que, al\u00e9m da interfer\u00eancia das antenas em aparelhos dom\u00e9sticos (r\u00e1dios e televisores), o propriet\u00e1rio que quiser vender o im\u00f3vel n\u00e3o conseguir\u00e1 o valor real de mercado, pelo fato de estar localizado pr\u00f3ximo das antenas. Para tentar reverter parte do preju\u00edzo do im\u00f3vel desvalorizado, Pastor Gilso apela ao desconto do IPTU.<br /> <strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o</strong><br /> Pastor Gilso pretende, tamb\u00e9m, regulamentar a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros em espa\u00e7os abertos por entidades de cunho religioso e que tenham car\u00e1ter de mensagem de utilidade p\u00fablica, de cunho social e breves textos religiosos. O projeto pro\u00edbe o desenvolvimento desse tipo de atividade atrav\u00e9s de ve\u00edculos motorizados.<br /> Conforme o documento apresentado pelo vereador, a veicula\u00e7\u00e3o das mensagens poder\u00e1 ocorrer duas vezes ao dia, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dez minutos cada uma, no hor\u00e1rio entre as 8h e 19h. \u00c9 vetada, entretanto, aos s\u00e1bados, domingos e feriados. Tamb\u00e9m as m\u00fasicas e c\u00e2nticos de qualquer natureza. \"As casas de culto que tiverem interesse em desenvolver a atividade dever\u00e3o, obrigatoriamente, obter licenciamento ambiental\", explica Pastor Gilso.<br /> A medida, segundo o vereador, \"vai acabar com os conflitos entre as entidades e vizinhan\u00e7a, proporcionando o equil\u00edbrio entre um e outro\".</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}