{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Analisada seguridade social de servidores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>No encerramento, na manh\u00e3 desta segunda-feira (23), das atividades da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba referentes ao primeiro semestre do ano, a pauta de aprecia\u00e7\u00e3o de pareceres cedeu espa\u00e7o para an\u00e1lise da mensagem do prefeito que altera o sistema de seguridade social dos servidores do munic\u00edpio. <br />O presidente Jair C\u00e9zar (PSDB) acatou\u00a0 parecer do vereador Serginho do Posto (PSDB) e o pedido de vistas da vereadora Josete (PT), que, segundo ela, \u201cverifica o impacto financeiro da mat\u00e9ria\u201d e para inclus\u00e3o de emendas que melhoram a aplica\u00e7\u00e3o do sistema. <br />A altera\u00e7\u00e3o na lei de 1999 tem finalidade de equacionar a legisla\u00e7\u00e3o municipal ao c\u00f3digo nacional e buscar\u00a0 equil\u00edbrio do or\u00e7amento previdenci\u00e1rio, cujo d\u00e9ficit\u00a0 compromete o er\u00e1rio p\u00fablico. \u00c9, tamb\u00e9m, uma necessidade de adapta\u00e7\u00e3o ao Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria imposta pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, que estipula um prazo legal para todas as cidades brasileiras. <br />Ainda segundo a mensagem em aprecia\u00e7\u00e3o, que deve ser votada pelo plen\u00e1rio at\u00e9 o final desta semana, o atual plano de custeio obriga a um d\u00e9ficit do er\u00e1rio p\u00fablico. \u201cCom a altera\u00e7\u00e3o, evita-se um processo de eventual insolv\u00eancia futura do IPMC e a eleva\u00e7\u00e3o brusca das despesas do tesouro municipal ao longo dos tempos\u201d, justifica Beto Richa. O equil\u00edbrio financeiro do novo sistema dever\u00e1 ser demonstrado em nota t\u00e9cnica espec\u00edfica. Conforme an\u00e1lise do relator, Serginho do Posto, s\u00e3o aproximadamente 8 mil aposentados em Curitiba. <br />Conselheiras do instituto acompanharam o debate da mat\u00e9ria. <br /><strong>Normas</strong><br />Seguindo normas internas da Casa e da pr\u00f3pria comiss\u00e3o, Jair C\u00e9zar\u00a0 alertou para a regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de vistas em projetos de lei. A medida serve para aperfei\u00e7oar an\u00e1lise ou incluir emendas em mat\u00e9rias sob exame da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o. E deve, de acordo com o regimento interno, respeitar o prazo de tr\u00eas dias, para n\u00e3o atrasar o tr\u00e2mite regimental\u00a0 dos projetos em tr\u00e2nsito para as demais comiss\u00f5es. <br />Atuam nesta comiss\u00e3o, al\u00e9m de Jair C\u00e9zar, Professora Josete e Serginho do Posto, os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), S\u00e9rgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PSB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}