{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Analisada cria\u00e7\u00e3o de programa habitacional ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, que inclui o fundo municipal de mesmo nome e Conselho Gestor, em Curitiba, proposta pelo prefeito Beto Richa, est\u00e1 sendo analisada pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores. O projeto estabelece diretrizes e orienta a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e privado, assegurando \u00e0s fam\u00edlias, especialmente as de baixa renda, o acesso gradativo \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. A medida do Executivo contempla as leis federais sobre o Sistema Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e o Estatuto da Cidade.<br />\u201cA cria\u00e7\u00e3o do fundo e do conselho s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a implementa\u00e7\u00e3o de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es habitacionais\u201d, explica Richa. Entre os objetivos do programa, est\u00e3o a integra\u00e7\u00e3o dos projetos habitacionais com os investimentos em saneamento, infra-estrutura vi\u00e1ria e de transportes e demais servi\u00e7os urbanos, al\u00e9m de incentivar a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada e popula\u00e7\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o dos problemas de habita\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano.<br />J\u00e1 os recursos do fundo ser\u00e3o aplicados na aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o, melhorias, reformas, loca\u00e7\u00e3o social e arrendamento de unidades habitacionais em \u00e1reas urbanas e rurais, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, estudos e custeio de presta\u00e7\u00f5es dos financiamentos concedidos pela Cohab. A gest\u00e3o do fundo ser\u00e1 orientada pelo Conselho Gestor, que dever\u00e1, tamb\u00e9m, fixar prioridades e estabelecer pol\u00edtica de subs\u00eddios a serem utilizados na promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 moradia.<br /><strong>Fim</strong><br />Se aprovada mensagem do Executivo, fica extinto o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (FMH), criado em 1990, j\u00e1 que este \u00e9 mais abrangente.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}