{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Ampliada atua\u00e7\u00e3o do Conselho \u00c9tnico Racial  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (30), altera\u00e7\u00e3o na lei que instituiu, em 2006, o Conselho Municipal de Pol\u00edtica \u00c9tnico Racial, o Comper. A iniciativa, do presidente da Casa, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), vai permitir que o mandato dos conselheiros seja ampliado e o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m passe a ser fiscalizador. <br />Atualmente, cada um dos 12 integrantes do Comper t\u00eam mandato de at\u00e9 dois anos. Com a altera\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo ser\u00e1 de quatro anos, com direito a uma recondu\u00e7\u00e3o ao cargo. O Comper tem atua\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo em quest\u00f5es que envolvem a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e\u00a0 defesa dos direitos humanos da comunidade\u00a0 afrodescendente, inserido no contexto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, passando, agora, tamb\u00e9m a agir como fiscalizador. <br />Desde a sua\u00a0 constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m por projeto aprovado na Casa, o Comper atua na pol\u00edtica p\u00fablica contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial, estimulando\u00a0\u00a0 a\u00e7\u00f5es municipais e do Estado na valoriza\u00e7\u00e3o do negro na sociedade. Sua composi\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada na representa\u00e7\u00e3o de dois conselheiros\u00a0\u00a0\u00a0 indicados pelo Executivo,\u00a0 dois representantes do Legislativo, indicados pela Comiss\u00e3o Executiva da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, e oito representantes de entidades da sociedade civil organizada, eleitos em assembleia especial estabelecida e regulamentada no Regimento Interno do Conselho. <br />Sobre a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime das altera\u00e7\u00f5es na lei, Derosso enfatiza que a constitui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Curitiba justifica a mudan\u00e7a. \u201cUm em cada cinco curitibanos \u00e9 negro ou afrodescendente\u201d, constatou.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}