{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Alterado regime de arrecada\u00e7\u00e3o do ISS ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) dever\u00e1 passar de 5% para 2% para algumas categorias de prestadores de servi\u00e7os em Curitiba. Uma das mensagens propostas pelo Executivo foi aprovada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta segunda-feira (10), na C\u00e2mara de Curitiba. Com a medida, ser\u00e3o solucionados os problemas do prestador de servi\u00e7o, que ter\u00e1 a certeza de que as dedu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acatadas pelo fisco e de que n\u00e3o haver\u00e1 mais a necessidade de comprovar ou discutir as dedu\u00e7\u00f5es, e do pr\u00f3prio fisco, com a simplifica\u00e7\u00e3o do processo. <br />As dedu\u00e7\u00f5es sempre foram objeto de discuss\u00f5es administrativas e judiciais entre o fisco e os contribuintes e n\u00e3o ter\u00e3o nenhum impacto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas do segmento.<br />As categorias contempladas com a dedu\u00e7\u00e3o s\u00e3o prestadoras de servi\u00e7os de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica (incluindo sondagem, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, escava\u00e7\u00e3o, drenagem e irriga\u00e7\u00e3o, terraplanagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, concretagem e instala\u00e7\u00e3o e montagem de produtos, pe\u00e7as e equipamentos, excetuando o fornecimento de mercadorias produzidas pelos prestadores de servi\u00e7o fora do local da presta\u00e7\u00e3o, sujeito ao ICMS. A repara\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios, estradas, pontes e cong\u00eaneres tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas no projeto, assim como fornecimento de m\u00e3o-de-obra, estes \u00faltimos quando optarem pelo regime simplificado. <br /><strong>ISS</strong><br />O ISS \u00e9 um imposto municipal cobrado sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de quaisquer natureza. \u00c9 recolhido ao munic\u00edpio no qual o estabelecimento prestador dos servi\u00e7os ou profissionais aut\u00f4nomos se encontram fixados. A al\u00edquota \u00e9 vari\u00e1vel de um munic\u00edpio para outro. A Uni\u00e3o fixou valor m\u00e1ximo de 5% e m\u00ednimo de 2%.<br /><strong>Seguros</strong><br />Outro projeto de lei prevendo redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota para corretores de seguro que incluem per\u00edcias e avalia\u00e7\u00f5es foi adiado por seis sess\u00f5es. Diversos parlamentares que falaram na tribuna optaram por aprofundar a discuss\u00e3o e \u201ctrazer o assunto enxuto para discuss\u00e3o em plen\u00e1rio, no in\u00edcio de 2008\u201d. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}