{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica tem parecer favor\u00e1vel ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A comiss\u00e3o que discute altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM) para permitir a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade de Curitiba (Feaes), destinada a administrar o Hospital Municipal Zilda Arns, deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta nesta segunda-feira (29). O projeto, enviado pelo prefeito, prop\u00f5e o acr\u00e9scimo do inciso V no artigo 77, \u00a72\u00b0, da LOM. A vota\u00e7\u00e3o da proposta ser\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (1\u00ba), em plen\u00e1rio. Se for aprovada, ser\u00e1 encaminhada para san\u00e7\u00e3o do prefeito. Deve entrar em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial.<br />O \u00a72\u00b0, do artigo 77 da LOM passar\u00e1 ent\u00e3o a vigorar acrescido do inciso quinto, que diz: \u201cFunda\u00e7\u00f5es estatais, sob o regime de direito privado\u201d. O objetivo principal da proposta \u00e9 poder viabilizar uma administra\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil para o hospital, com funcion\u00e1rios contratados no regime de Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<br />A discuss\u00e3o do projeto de lei teve tr\u00eas reuni\u00f5es na C\u00e2mara. A primeira foi para a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que discutiu o assunto. A segunda para dar o parecer de admissibilidade da pauta e a terceira, que ocorreu nesta segunda-feira, foi para o parecer favor\u00e1vel final. <br /><strong>Administra\u00e7\u00e3o eficiente</strong><br />No in\u00edcio deste m\u00eas, a secret\u00e1ria municipal da Sa\u00fade, Eliane Chomatas, esteve na C\u00e2mara para explicar aos vereadores o assunto. Segundo ela, a prefeitura procura uma alternativa ao modelo p\u00fablico tradicional, para garantir que o hospital n\u00e3o corra o risco de ter seu funcionamento prejudicado por falta de pessoal ou insumos. \u201cO que pode acontecer quando se seguem os ritos do modelo jur\u00eddico tradicional\u201d, justificou ela na ocasi\u00e3o, baseada em uma orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e no resultado de um grupo de trabalho formado por profissionais de diversas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o municipal.<br />De acordo com a secret\u00e1ria, o modelo de gest\u00e3o proposto deve garantir \u00e0 prefeitura o controle da administra\u00e7\u00e3o. Ela afirmou que n\u00e3o \u00e9 uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o, mas um modelo estatal de gest\u00e3o que garante a agilidade necess\u00e1ria para um hospital desta complexidade. Se aprovada pelos vereadores, a nova funda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma personalidade jur\u00eddica de direito privado e integrar\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta. A institui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 financiada com recursos p\u00fablicos e submetida \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao acompanhamento do Conselho Municipal de Sa\u00fade, uma vez que o Hospital Zilda Arns atender\u00e1 exclusivamente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O hospital, conhecido inicialmente como Hospital do Idoso, deve ser inaugurado em mar\u00e7o de 2011.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}