{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "  Alerta sobre automedica\u00e7\u00e3o tem parecer favor\u00e1vel ", "html": "<p><span>Nesta segunda-feira (31), novos pareceres foram dados a diversos projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba. Presidida pelo vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), esta foi a \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o que contou com a presen\u00e7a do vereador Algaci Tulio (PMDB), que, a partir desta semana, deve ocupar a Secretaria Estadual Especial para Assuntos da Copa.<br />Demonstando a preocupa\u00e7\u00e3o da Casa com a sa\u00fade dos curitibanos, continua a tramita\u00e7\u00e3o legal do projeto de lei de autoria do primeiro vice-presidente, vereador Tito Zeglin (PDT), que obriga a coloca\u00e7\u00e3o de placa informativa nas farm\u00e1cias e drogarias com advert\u00eancia sobre os riscos da automedica\u00e7\u00e3o. A ideia, de acordo com a vereadora Julieta Reis (DEM), relatora da mat\u00e9ria, \u00e9 alertar e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o que a automedica\u00e7\u00e3o, em grande parte dos casos, pode piorar a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ou provocar altera\u00e7\u00f5es vitais no paciente. Tamb\u00e9m com a relatoria de Julieta Reis, recebeu parecer favor\u00e1vel projeto de lei que autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Rua do Lazer, por meio da restri\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito de ve\u00edculos na Marechal Deodoro aos domingos, entre\u00a0 6h\u00a0 e 22h. A proposta \u00e9 do vereador Professor Galdino (PSDB).<br />Com parecer favor\u00e1vel de Algaci Tulio, que entregou a maioria dos pareceres nesta tarde, tamb\u00e9m ter\u00e1 tr\u00e2mite regimental projeto de lei da vereadora Noemia Rocha que altera lei sobre a inclus\u00e3o de links sobre combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantojuvenil e trabalho infantil nas p\u00e1ginas p\u00fablicas municipais na internet. A altera\u00e7\u00e3o inclui nome e imagem de crian\u00e7as desaparecidas, dificultando o crime de rapto e sequestro na capital paranaense. Algaci Tulio tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel ao projeto que reserva 10% das vagas de concursos p\u00fablicos municipais aos afrodescendentes e \u00edndios, por iniciativa do vereador Francisco Garcez (PSDB). O autor explica que as cotas buscam garantir cidadania atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de igualdade de oportunidades. \u201cCuritiba segue o exemplo do Paran\u00e1, que j\u00e1 conta com legisla\u00e7\u00e3o semelhante e beneficia afrodescendentes, promovendo inser\u00e7\u00e3o social.\u201d<br /><strong>Animais</strong><br />De iniciativa do presidente da Casa, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), dois projetos receberam parecer favor\u00e1vel. O primeiro, analisado pelo vereador Roberto Aciolli (PV), pro\u00edbe a venda de animais ex\u00f3ticos e de estima\u00e7\u00e3o em feiras e exposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham este fim espec\u00edfico. H\u00e1 duas semanas, o projeto teve in\u00edcio de an\u00e1lise pela comiss\u00e3o, em reuni\u00e3o acompanhada por representantes de entidades de defesa dos animais, que apoiam a iniciativa. O outro projeto analisado disp\u00f5e sobre a oferta de vagas para estacionamento de bicicletas em Curitiba. Se aprovado em plen\u00e1rio e sancionado pelo prefeito, a capital paranaense poder\u00e1 ter dois tipos de estacionamento para bicicletas: os biciclet\u00e1rios, destinados ao estacionamento por per\u00edodos de longa dura\u00e7\u00e3o, podendo ser p\u00fablicos ou privados, e os paraciclos, estacionamentos em vias ou logradouros p\u00fablicos por per\u00edodos de curta ou m\u00e9dia dura\u00e7\u00e3o.<br /><strong>Tr\u00e2nsito</strong><br />Tamb\u00e9m segue tramita\u00e7\u00e3o projeto do vereador Ca\u00edque Ferrante (PRP) obrigando que a notifica\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito seja entregue pessoalmente ao motorista, no momento em que ocorrer a irregularidade. Quando o contato n\u00e3o for poss\u00edvel, o condutor dever\u00e1 ser alertado por gestos, aviso sonoro ou atrav\u00e9s de meios eletr\u00f4nicos que evidenciem a infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito.<br />\"O objetivo \u00e9 garantir o direito de motoristas que s\u00e3o v\u00edtimas de multas aplicadas injustamente. \u00c9 preciso mudar a pr\u00e1tica do punir por punir e ter em mente que a inten\u00e7\u00e3o primordial do agente \u00e9 orientar e disciplinar o tr\u00e2nsito\", diz.\u00a0 O parecer legal foi da vereadora Renata Bueno (PPS). Outro projeto de Ferrante com parecer favor\u00e1vel obriga a destina\u00e7\u00e3o de 20% dos recursos de publicidade e propaganda para campanhas, programas e servi\u00e7os educativos. <br /><strong>Regulariza\u00e7\u00e3o</strong><br />Tamb\u00e9m passaram pela comiss\u00e3o mensagens prevendo o repasse de \u00e1reas da cidade para a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba (Cohab), visando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}