{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Ailton Ara\u00fajo apoia o \"Sa\u00fade+10\"", "html": "<div><span>A mobiliza\u00e7\u00e3o que visa assegurar repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da Uni\u00e3o para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) agrega a ades\u00e3o do primeiro secret\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba, vereador Ailton Ara\u00fajo (PSC), junto das milhares de ades\u00f5es ao movimento de Mobiliza\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 Sa\u00fade + 10.</span></div>\r\n<div><span> <br />Nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (19) foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, para fortalecer o movimento que \u00e9 encabe\u00e7ado pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade, pelo Conselho de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade do Paran\u00e1 (Cosems) e pelo Conselho Estadual de Sa\u00fade. <br /><br /><strong>Humanidade</strong><br /><br />Para o vereador Ailton Ara\u00fajo, \u201ca medida \u00e9 leg\u00edtima e os hospitais precisam desta inje\u00e7\u00e3o financeira para poder suportar os gastos com a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. O parlamentar explica que as verbas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade s\u00e3o insuficientes para custear todos os gastos operacionais do sistema. Conhecedor dos problemas, cita o exemplo do Hospital Evang\u00e9lico.</span></div>\r\n<div><span><br />Ailton Ara\u00fajo, diz que \u201cas unidades hospitalares t\u00eam sobrevivido, em grande parte, gra\u00e7as ao trabalho das institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e aos lucros de planos de sa\u00fade. Obrigados a contrair empr\u00e9stimos com juros subsidiados, as d\u00edvidas hospitalares s\u00f3 tendem a crescer, se n\u00e3o for feito algo positivo em favor da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, afirma. Tamb\u00e9m segundo o parlamentar \u201c\u00e9 preciso fazer a aproxima\u00e7\u00e3o entre o SUS e a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 desfazendo as distor\u00e7\u00f5es existentes\u201d.</span></div>\r\n<div><span> <br />Ara\u00fajo defende a sa\u00fade p\u00fablica como \u201cum ato de humanidade\u201d. Ao lado da educa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a s\u00e3o \u201citens da cesta b\u00e1sica de qualidade de vida do cidad\u00e3o\u201d, refor\u00e7a. O primeiro secret\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal ressalta ainda que \u201cas emendas parlamentares apresentadas aos or\u00e7amentos do munic\u00edpio normalmente s\u00e3o utilizadas na compra de equipamentos e n\u00e3o chegam a dar sustenta\u00e7\u00e3o aos encargos financeiros\u201d. <br /><br /><strong>Projeto </strong><br /><br />Desde do ano passado, a emenda de iniciativa popular ao projeto de lei que garante o repasse vem recebendo assinaturas. Para que o projeto de lei seja executado devem ser coletadas 1,5 milh\u00e3o de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddas em pelo menos cinco estados do pa\u00eds. </span></div>\r\n<div><span><br />Para \u00e0s 9 horas do dia 10 de abril, em Bras\u00edlia, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos (Fenafar), Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais de Sa\u00fade (Conass) e outras institui\u00e7\u00f5es organizam um ato em defesa da Sa\u00fade P\u00fablica.</span></div>\r\n<div><span><br />Atualmente, a lei complementar 141, de 13 de janeiro 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, determina que os estados destinem 12% de suas receitas brutas para sa\u00fade. J\u00e1 os munic\u00edpios devem investir, no m\u00ednimo, 15%. No entanto, a Emenda 29 n\u00e3o estabelece um patamar m\u00ednimo para a Uni\u00e3o, que tem repassado em torno de 6% de suas receitas brutas para a sa\u00fade.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}