{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Agress\u00e3o aos idosos deve ser notificada ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>A vereadora Julieta Reis (PFL) apresentou projeto de lei que trata da notifica\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia contra o idoso. Segundo a parlamentar, \u00e9 dever de todo servidor p\u00fablico municipal a defesa dos direitos do idoso e, portanto, m\u00e9dicos e demais agentes de sa\u00fade que, em virtude do seu of\u00edcio, perceberem ind\u00edcios da ocorr\u00eancia de viol\u00eancia ou maus-tratos, dever\u00e3o comunicar o fato \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS). \u0093Pretende-se dar maior visibilidade e publicidade aos malef\u00edcios causados aos idosos em geral, possibilitando que, em casos de maus-tratos e viol\u00eancia, a FAS, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por esse assunto, possa tomar as medidas de defesa do anci\u00e3o supostamente molestado\u0094, defende.<br />De acordo com o projeto, essa notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, \u00e0 fam\u00edlia do idoso e \u00e0s autoridades e dever\u00e1 ser formulada por escrito. Dever\u00e3o constar informa\u00e7\u00f5es sobre a gravidade da les\u00e3o, idade do idoso e do agressor, rela\u00e7\u00e3o entre ambos, hor\u00e1rio e distrito em que ocorreu, nome da entidade em que foi atendido (p\u00fablica ou particular), al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o social do agredido, grau de alfabetiza\u00e7\u00e3o e se \u00e9 portador de alguma doen\u00e7a cr\u00f4nica ou degenerativa. Estes dados ser\u00e3o inseridos no sistema em car\u00e1ter impessoal, sem identifica\u00e7\u00e3o dos envolvidos, mas ser\u00e3o p\u00fablicos. O projeto ainda inclui a \u0093viol\u00eancia contra o idoso\u0094 (caracterizado como pessoa com mais de 60 anos) no Sistema Municipal de Informa\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade.<br /></span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}