{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Ag\u00eancias banc\u00e1rias ter\u00e3o bebedouros e sanit\u00e1rios ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei que oferece mais conforto aos usu\u00e1rios de estabelecimentos banc\u00e1rios de Curitiba foi aprovado, nesta ter\u00e7a-feira (05), pela C\u00e2mara Municipal. O presidente da Casa, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), \u00e9 o autor da proposta, que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros e sanit\u00e1rios acess\u00edveis para o p\u00fablico usu\u00e1rio em todas as ag\u00eancias banc\u00e1rias. <br /> Derosso obteve informa\u00e7\u00f5es junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a autonomia do munic\u00edpio em legislar sobre o assunto, uma vez que a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Bancos) n\u00e3o aceita a determina\u00e7\u00e3o, inclusive contrariando o cumprimento de lei anterior da pr\u00f3pria C\u00e2mara, que determinou a instala\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios. Para ver aprovado seu projeto, Derosso consultou o STF e, segundo o ministro Celso de Mello, \u201ca jurisprud\u00eancia assegura autonomia para elabora\u00e7\u00e3o de leis de abrang\u00eancia local destinadas ao melhor atendimento e conforto aos usu\u00e1rios de servi\u00e7os banc\u00e1rios\u201d. Como exemplo, o ministro citou a instala\u00e7\u00e3o de portas e c\u00e2meras filmadoras. <br /> O presidente da C\u00e2mara considera essencial \u201cadequar a lei, que foi aprovada por unanimidade, \u00e0s necessidades do p\u00fablico usu\u00e1rio\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}