{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Advogado defende a harmonia dos poderes ", "html": "<div align=\"justify\"><span>\u201cN\u00e3o h\u00e1 como falar de processo legislativo, sem antes falar da divis\u00e3o dos poderes. Da sua organiza\u00e7\u00e3o, desde a \u00e9poca dos homens das cavernas, que j\u00e1 sentiam a necessidade de regras disciplinando esse relacionamento. A partir da\u00ed, surgia a necessidade da cria\u00e7\u00e3o do Estado.\u201d O coment\u00e1rio \u00e9 do advogado e consultor legislativo Paulo Chaves da Silva, na palestra sobre \u201cO processo e t\u00e9cnica legislativa na elabora\u00e7\u00e3o das leis municipais\u201d, durante o XIV Congresso de Servidores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1, recentemente realizado em Foz do Igua\u00e7u.<br />Na vis\u00e3o do consultor, muitas vezes o vereador n\u00e3o se valoriza, por desconhecer a import\u00e2ncia que tem para o munic\u00edpio. Ele \u00e9 o leg\u00edtimo representante do povo. \u201cSua atividade est\u00e1 muito ligada ao direito, j\u00e1 que o Brasil adotou os conceitos elaborados pelo grande fil\u00f3sofo iluminista do s\u00e9culo XVIII, Montesquieu, em seu livro \u201cO esp\u00edrito das leis\u201d, publicado em 1748, abordando formas de governo e exerc\u00edcios da autoridade pol\u00edtica que se tornaram pontos doutrin\u00e1rios b\u00e1sicos da ci\u00eancia pol\u00edtica. Num governo tripartite, Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio precisam ser poderes harm\u00f4nicos entre si. E, na Constitui\u00e7\u00e3o, nossa B\u00edblia, encontramos todas as regras que disciplinam a vida dos cidad\u00e3os\u201d, comentou.<br /><strong>Procedimentos</strong><br />Para Chaves, o processo legislativo pode ser visto como um conjunto de procedimentos que devem ser observados na elabora\u00e7\u00e3o dos atos jur\u00eddicos. Passando por diversas fases, como iniciativa, discuss\u00e3o, san\u00e7\u00e3o e veto, al\u00e9m da promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o, os atos s\u00e3o preordenados e disciplinadores. \u201cAs leis obedecem hierarquia piramidal, conforme sua base de import\u00e2ncia. No topo da pir\u00e2mide temos a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, seguida da Lei Org\u00e2nica dos Munic\u00edpios, leis complementares, ordin\u00e1rias, delegada, decreto legislativo e resolu\u00e7\u00f5es.<br />A t\u00e9cnica legislativa, segundo Chaves, consiste em normas para elabora\u00e7\u00e3o das leis, dentro do esp\u00edrito constitucional. \u201cE, hoje n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel a revoga\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de leis. \u00c9 preciso que seja expresso o que est\u00e1 sendo revogado. Devemos sempre tomar muito cuidado na elabora\u00e7\u00e3o de leis, pois precisam atender os anseios da sociedade. E como servidores n\u00e3o podemos confundir o ato de servir com o de nos servir\u201d, finalizou, citando o poema \u201cCuidado por onde andas. Voc\u00ea caminha sobre os meus sonhos\u201d, de Carlos Drummond de Andrade.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}