{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Adiada vota\u00e7\u00e3o de projeto sobre ficha limpa ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal adiou, nesta segunda-feira (28), a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar que cria novas regras de nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o (sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico) na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio de Curitiba.<br />De acordo com a proposta, ficariam impedidas de serem contratadas, desde a decis\u00e3o judicial at\u00e9 o transcurso do prazo de oito anos, pessoas consideradas ineleg\u00edveis pela Justi\u00e7a Eleitoral, assim como as condenadas em decis\u00e3o definitiva (transitada em julgado) ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, pelos crimes que atentem contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente, a sa\u00fade, a vida, a dignidade sexual, o tr\u00e1fico de drogas, a lavagem de dinheiro, o abuso de autoridade, entre outros.<br />A proposi\u00e7\u00e3o foi tratada pelos parlamentares como uma esp\u00e9cie de lei da ficha limpa em \u00e2mbito municipal, em alus\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, criada mediante iniciativa popular, que impede pessoas com condena\u00e7\u00e3o por tribunal colegiado de serem eleitas para mandato pol\u00edtico. A autoria do projeto \u00e9 do prefeito Luciano Ducci e recebeu duas emendas do vereador Professor Galdino (PSDB), que estendiam as mesmas regras ao Legislativo.<br /><strong>Debates</strong><br />Apesar de ter sido cogitado por v\u00e1rios parlamentares, o pedido de adiamento por duas sess\u00f5es foi formalizado pelo vereador Jair C\u00e9zar (PSDB). Ele justificou a solicita\u00e7\u00e3o ao afirmar ser necess\u00e1ria uma an\u00e1lise mais criteriosa da mat\u00e9ria e das emendas. \u201cTemos que ter cuidado. N\u00e3o podemos nos precipitar por causa de uma norma federal\u201d. A opini\u00e3o foi compartilhada por diversos vereadores, que deixaram claro serem favor\u00e1veis \u00e0 iniciativa, mas se mostraram preocupados com a possibilidade de a regra ser injusta, ao punir uma pessoa mais de uma vez. Para Celso Torquato (PSD), o texto n\u00e3o est\u00e1 claro, por isso necessita de mudan\u00e7as. A opini\u00e3o foi compartilhada por Valdemir Soares (PRB), que destacou as diferen\u00e7as de realidade entre quem quer ser eleito par um cargo pol\u00edtico e algu\u00e9m que deseja trabalhar no servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cMuito se fala em ressocializa\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o podemos deixar de dar esta oportunidade. \u00c9 injusto punir o cidad\u00e3o por mais oito anos depois de ele ter pago pelo seu erro\u201d, afirmou.<br />J\u00e1 Serginho do Posto (PSDB), l\u00edder do prefeito, recomendou o adiamento da vota\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos de uma reda\u00e7\u00e3o mais adequada. As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas e analisadas pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tenho d\u00favidas que, no retorno ao plen\u00e1rio, o projeto ser\u00e1 aprovado\u201d. Tamb\u00e9m favor\u00e1veis ao adiamento, para o esclarecimento de d\u00favidas e maior debate, foram os vereadores Roberto Hin\u00e7a (PSD), Julieta Reis (DEM), Nely Almeida (PSDB), Denilson Pires (DEM) e Ca\u00edque Ferrante (PRP).<br />Na justificativa ao plen\u00e1rio para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e emendas, Professor Galdino, que j\u00e1 havia apresentado mat\u00e9ria semelhante em mar\u00e7o do ano passado, afirmou que quem ganharia com a regulamenta\u00e7\u00e3o seria a popula\u00e7\u00e3o. \u201cEu abri m\u00e3o do meu projeto em prol desse, e estou feliz em ver o debate hoje. Esta medida \u00e9 um instrumento de moraliza\u00e7\u00e3o\u201d, frisou. Os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m posicionaram-se contr\u00e1rios \u00e0 posterga\u00e7\u00e3o. Segundo o l\u00edder da bancada, Jonny Stica (PT), est\u00e1 tramitando no Senado Federal uma proposta de lei da ficha limpa de abrang\u00eancia nacional, o que torna o processo de moralidade irrevers\u00edvel. \u201cGostar\u00edamos de votar hoje. Outras cidades j\u00e1 criaram esses crit\u00e9rios e Curitiba deve buscar medidas que ampliem a transpar\u00eancia\u201d, assinalou. Na mesma linha, Pedro Paulo (PT) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do dispositivo e sugeriu que, caso fossem necess\u00e1rias, as altera\u00e7\u00f5es poderiam ser feitas no segundo turno de vota\u00e7\u00e3o. Por sua vez, Professora Josete (PT) tamb\u00e9m lamentou o adiamento. Ela acredita que a aprova\u00e7\u00e3o seria um avan\u00e7o. \u201cTemos que criar uma cultura de controle social. Por\u00e9m, n\u00e3o basta termos uma lei. Ela precisa ser cumprida\u201d, disse.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}