{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Adiada vota\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-funeral ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-funeral \u00e0s fam\u00edlias de doadores de \u00f3rg\u00e3os ou tecidos, de autoria do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), aprovado nesta segunda-feira (30), em primeiro turno, foi adiada por seis sess\u00f5es. O pedido foi feito em plen\u00e1rio pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), durante a vota\u00e7\u00e3o de segundo turno, nesta ter\u00e7a-feira (31), para aprofundar a mat\u00e9ria. <br />A partir do alerta feito pelo vereador e advogado Paulo Salamuni (PV) sobre as quest\u00f5es jur\u00eddicas que poderiam impedir a aplicabilidade da lei, Tulio resolveu pedir o adiamento, \u201cpara possivelmente apresentar uma emenda modificativa que fa\u00e7a as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u201d. Algaci Tulio adiantou tamb\u00e9m que pretende se reunir com o autor do projeto e o vereador Salamuni para \u201cmelhor embasar a proposi\u00e7\u00e3o, a fim de garantir que os objetivos preconizados sejam fielmente aplic\u00e1veis\u201d. <br />O procedimento do parlamentar pretende evitar\u00a0 a ocorr\u00eancia de veto \u00e0 mat\u00e9ria. <br /><strong>Projeto </strong><br />No texto proposto por Jair C\u00e9zar, aprovado em primeiro turno, e que recebeu emenda do pr\u00f3prio autor, o munic\u00edpio estaria autorizado a criar o aux\u00edlio-funeral de pessoas que, em vida, tenham autorizado a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e tecidos para transplante. O aux\u00edlio seria concedido desde que as fam\u00edlias confirmassem a doa\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil para sua efetiva\u00e7\u00e3o e comprovada a retirada dos \u00f3rg\u00e3os ou tecidos\u00a0 por meio de laudos m\u00e9dicos. Os hospitais e casas de sa\u00fade de Curitiba, as unidades da rede de sa\u00fade p\u00fablica municipal e tamb\u00e9m os prontos-socorros teriam que afixar avisos, em lugar bem vis\u00edvel, sobre o aux\u00edlio-funeral. <br />A partir da san\u00e7\u00e3o do prefeito, o Executivo regulamentaria a lei em 60 dias por meio de decreto. Quanto \u00e0s despesas, Jair C\u00e9zar estabeleceu, na emenda modificativa, que a Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o de Cemit\u00e9rios\u00a0 e Servi\u00e7os Funer\u00e1rios da\u00a0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente se encarregaria das despesas de implanta\u00e7\u00e3o da medida. <br />Durante o adiamento da vota\u00e7\u00e3o por seis sess\u00f5es, as cl\u00e1usulas do projeto poder\u00e3o ser alteradas em forma ou conte\u00fado para ampliar a pretendida legalidade da proposta.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}