{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Adapta\u00e7\u00e3o de provadores tem parecer favor\u00e1vel ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa da Cidadania da C\u00e2mara Municipal deu parecer favor\u00e1vel, nesta segunda-feira (16), a quatro projetos. Entre eles, a proposi\u00e7\u00e3o que trata da adapta\u00e7\u00e3o de provadores dos estabelecimentos da capital para clientes portadores de defici\u00eancia e com a mobilidade reduzida.<br />A proposta \u00e9 de autoria do vereador Jo\u00e3o Luiz Cordeiro (PSDB), presidente do Legislativo Municipal. A lei seria aplicada a shoppings, lojistas de rua, hipermercados e centros comerciais, entre outros estabelecimentos de com\u00e9rcio de pe\u00e7as de vestu\u00e1rio. <br />O texto prev\u00ea a dispensa do cumprimento da norma pelos locais com apenas um provador. O descumprimento da norma pelos demais, se o projeto for aprovado na C\u00e2mara e sancionado pelo prefeito, acarretar\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o e prazo de 90 dias para as adapta\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o cumprido, ser\u00e1 aplicada multa de R$ 500. J\u00e1 em caso de reincid\u00eancia, o valor di\u00e1rio ser\u00e1 de R$ 250, ap\u00f3s mais um prazo de 60 dias para regulariza\u00e7\u00e3o.<br />A comiss\u00e3o tamb\u00e9m acatou o parecer favor\u00e1vel ao projeto de autoria do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), que acrescenta \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es dos prestadores do servi\u00e7o de valet a indica\u00e7\u00e3o da quilometragem do ve\u00edculo no recibo entregue ao cliente. O objetivo da medida \u00e9 evitar eventuais abusos dos manobristas.<br />Os vereadores ainda foram favor\u00e1veis \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es que pretendem regulamentar a oferta de \u201ccouvert\u201d por bares, restaurantes ou similares e determinar a oferta de 5% das vagas de estacionamento para bicicletas e motocicletas, em empreendimentos p\u00fablicos e privados. O primeiro texto \u00e9 de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), enquanto o outro, dos parlamentares Ca\u00edque Ferrante (PRP) e Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB).<br />As quatro mat\u00e9rias est\u00e3o liberadas para entrar na ordem do dia do plen\u00e1rio da Casa. A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa da Cidadania \u00e9 presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB) e integrada, ainda, por Algaci Tulio (PMDB), Dirceu Moreira (PSL), Pedro Paulo (PT) e Tico Kuzma (PSB).<br /><strong>Comiss\u00f5es</strong><br />A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente tamb\u00e9m teve atividades na tarde desta segunda. A agenda da semana conta tamb\u00e9m com reuni\u00f5es das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a, \u00e0s 13h30, e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo, na quarta, a partir das 14h.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}