{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Acordo altera sistema de vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \">O sistema de vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara Municipal de Curitiba, que anteriormente valia para projetos e requerimentos da ordem do dia, foi alterado. Acordo\u00a0 entre lideran\u00e7as partid\u00e1rias\u00a0 e bancadas de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o decidiram deixar somente os projetos de lei para adiamento autom\u00e1tico de tr\u00eas sess\u00f5es, quando da aus\u00eancia de seus autores \u00e0 sess\u00e3o plen\u00e1ria. <br />Daqui em diante, os requerimentos constantes da primeira parte de vota\u00e7\u00f5es ficam exclu\u00eddos.\u00a0 O procedimento, segundo o l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), visa agilizar a tramita\u00e7\u00e3o dos requerimentos, que estavam seguindo o mesmo caminho dos projetos. \u0093Ocorre que projetos de lei s\u00e3o mais minuciosos, ocupam discuss\u00e3o plen\u00e1ria e at\u00e9\u00a0 inclus\u00e3o de emendas ou substitutivos. No caso de requerimentos gerais ou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u00a0 municipal, estadual ou federal a tramita\u00e7\u00e3o pode ser mais r\u00e1pida e direta, mesmo sem a presen\u00e7a do autor\u0094, esclareceu o l\u00edder do prefeito, depois de consultar as bancadas. <br /><span>O que s\u00e3o requerimentos</span><br />H\u00e1\u00a0 diversos os tipos de requerimentos previstos no processo legislativo.\u00a0 S\u00e3o\u00a0 proposi\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 Mesa Executiva ou ao presidente da Casa, por qualquer vereador ou comiss\u00e3o t\u00e9cnica, sobre mat\u00e9ria de compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal, que ficam sujeitas \u00e0 decis\u00e3o do presidente e do plen\u00e1rio, podendo ser verbais ou por escrito.\u00a0 Est\u00e3o sujeitas\u00a0 \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio aquelas que\u00a0\u00a0 pedem\u00a0 prorroga\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es,\u00a0 invers\u00e3o de pautas, adiamento de discuss\u00e3o ou vota\u00e7\u00e3o,\u00a0 inser\u00e7\u00e3o nos anais de\u00a0 documentos ou publica\u00e7\u00f5es de alto valor cultural e constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es. <br />Os requerimentos que dependem de discuss\u00e3o s\u00e3o os que pedem sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es especiais, regozijo ou congratula\u00e7\u00f5es por ato ou acontecimento relevante na comunidade, regimes de urg\u00eancia, licen\u00e7a de vereadores, adiamentos de discuss\u00e3o ou vota\u00e7\u00e3o, e, ainda, sobre a manifesta\u00e7\u00e3o da Casa de Leis em assuntos n\u00e3o previstos. </div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}