{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "A\u00e7\u00e3o contra ca\u00e7ambas irregulares recebe apoio ", "html": "<div align=\"justify\"><span>As a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo realizadas, a cada 15 dias, pela Secretaria Municipal de Urbanismo, em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os, visando coibir os abusos na utiliza\u00e7\u00e3o de ca\u00e7ambas, foram destacadas na C\u00e2mara Municipal de Curitiba pelo l\u00edder do prefeito Mario Celso (PSDB), autor de lei que regulamenta o transporte e armazenagem de res\u00edduos. Segundo o vereador, a atua\u00e7\u00e3o da prefeitura \u00e9 punitiva, mas tamb\u00e9m tem o objetivo de orientar, para garantir aos curitibanos que a lei seja aplicada \"de forma a salvar vidas, impedir novos acidentes e regulamentar o setor\".<br /> Publicada em mar\u00e7o de 1993, a lei proposta por Mario Celso regulamentou o segmento de transporte de res\u00edduos, estabelecendo desde normas para cadastramento e concess\u00e3o de alvar\u00e1s, como regras espec\u00edficas sobre transporte de res\u00edduos e utiliza\u00e7\u00e3o de ca\u00e7ambas. Por sua efic\u00e1cia, a proposta j\u00e1 inspirou legisla\u00e7\u00f5es semelhantes em outros munic\u00edpios. Al\u00e9m de fixar multas, a lei prev\u00ea que danos causados a bens p\u00fablicos e particulares precisam ser reparados em at\u00e9 48 horas.<br /> A lei \u00e9 minuciosa, chegando a estabelecer a forma como devem estar apresentadas as ca\u00e7ambas: contendo nome da empresa propriet\u00e1ria, n\u00famero do telefone e da ca\u00e7amba, ser devidamente pintada e utilizar cores reflexivas para visualiza\u00e7\u00e3o noturna e conter a inscri\u00e7\u00e3o orientando para proibi\u00e7\u00e3o de uso para descarte de lixo dom\u00e9stico, dentre outros detalhes.<br /> <strong>Redu\u00e7\u00e3o</strong><br /> O vereador considera que a iniciativa que prop\u00f4s tem conseguido evitar acidentes, mas lamenta que, somente no primeiro semestre deste ano, as ca\u00e7ambas de res\u00edduos tenham provocado 62 acidentes, alguns deles inclusive com morte. \"A partir da a\u00e7\u00e3o efetiva da Secretaria de Urbanismo, em conjunto com o Meio Ambiente e o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Tr\u00e2nsito e a Diretran, temos certeza que as irregularidades com o transporte de res\u00edduos v\u00e3o diminuir, poupando vidas de inocentes e tornando nossas ruas ainda mais limpas\", explica.<br /> M\u00e1rio Celso est\u00e1 propenso inclusive a acompanhar pessoalmente as opera\u00e7\u00f5es realizadas pela prefeitura para conter os abusos com as ca\u00e7ambas. \"Para um representante da popula\u00e7\u00e3o que conseguiu propor um projeto e v\u00ea-lo transformando em lei e, agora, estar assistindo \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, evitando acidentes e at\u00e9 mortes, \u00e9 muito importante acompanhar de perto os resultados\", explica.<br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}