{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Abrascam entrega estudo a Jarbas Vasconcelos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Relator da PEC dos Vereadores no Senado Federal, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) recebeu um estudo completo do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Servidores de C\u00e2maras Municipais (Abrascam), Relindo Schlegel. O documento \u00e9 resultado de semin\u00e1rio realizado na \u00faltima semana, em Bras\u00edlia, que analisou as conseq\u00fc\u00eancias negativas da redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de repasse do or\u00e7amento \u00e0s c\u00e2maras municipais, proposto pela emenda constitucional, em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a daquela Casa. Jarbas Vasconcelos adiantou que nada ser\u00e1 votado antes de uma an\u00e1lise aprofundada sobre a mat\u00e9ria.<br />\u201cN\u00e3o vou encaminhar a PEC para vota\u00e7\u00e3o sem antes estudar com tempo. Portanto, nada vai acontecer antes do recesso parlamentar\u201d, garantiu, informando que a emenda n\u00e3o ser\u00e1 dividida em duas partes, como chegou a ser cogitado, e que certamente haver\u00e1 adequa\u00e7\u00f5es na proposta. <br />O documento, com informa\u00e7\u00f5es de mais de quatro mil munic\u00edpios, discutido e analisado pelos t\u00e9cnicos da Abrascam, ofereceu, ainda, uma proposta para futura discuss\u00e3o da PEC, tendo como objetivo adequar o artigo 29A \u00e0s realidades populacionais, econ\u00f4micas, sociais, pol\u00edticas e administrativas de cada cidade.<br /><strong>Aplica\u00e7\u00e3o proposta</strong><br />Segundo os especialistas, a melhor forma de n\u00e3o gerar s\u00e9rios transtornos \u00e0s casas legislativas municipais seria a aplica\u00e7\u00e3o da mesma modalidade de constitui\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de n\u00famero para composi\u00e7\u00e3o dos membros das c\u00e2maras municipais. Assim,\u00a0 com a finalidade de definir o limite constitucional diante do n\u00famero de habitantes, se teria um repasse justo, que contemplaria o respeito \u00e0 import\u00e2ncia populacional, econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social de cada cidade, com tratamento ison\u00f4mico e redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 9,18%. <br />Os participantes do encontro reafirmaram que um \u00edndice de repasse or\u00e7ament\u00e1rio menor do que 4% inviabilizaria a continuidade dos servi\u00e7os nos legislativos municipais. \u201cNossa proposta, entregue ao senador Jarbas Vasconcelos e tamb\u00e9m ao chefe de gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), Florian Madruga, leva em considera\u00e7\u00e3o o respeito aos princ\u00edpios constitucionais de continuidade administrativa do servi\u00e7o p\u00fablico, leis or\u00e7ament\u00e1rias e, principalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujos fundamentos obrigam as c\u00e2maras a avaliar o impacto financeiro e se planejar a partir da legislatura de 2012\u201d, disse Schlegel.<br />Al\u00e9m do presidente da Abrascam, fizeram parte da comiss\u00e3o recebida por Jarbas Vasconcelos o advogado Washington Luiz Moreno, consultor or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da C\u00e2mara de Curitiba; Ant\u00f4nio Chraim, procurador da C\u00e2mara de Vereadores de Florian\u00f3polis (SC); Marcos Belchior, presidente do Sindicato dos Servidores da C\u00e2mara de Vereadores de Belo Horizonte (MG), e Jorge Luiz Loss, presidente do Sindicato dos Servidores da C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre (RS).\u00a0 </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}