{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Abrascam defende a capacita\u00e7\u00e3o de servidor ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O aperfei\u00e7oamento no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico foi tema do XVII Congresso Nacional de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, que aconteceu entre os dias 22 e 24 deste m\u00eas, em S\u00e3o Lu\u00eds (MA). O encontro, com solenidade de abertura na OAB-MA, \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de discuss\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil \u2013 Fenastc.<br />Na vis\u00e3o do vice-presidente da OAB, Guilherme Zagallo, unir o controle oficial com o social \u00e9 o grande desafio dos servidores de Tribunais de Contas do Pa\u00eds para a garantia dos direitos a todos os brasileiros. \u201c\u00c9 preciso ter a preocupa\u00e7\u00e3o com esses horizontes, visando a busca de caminhos que concretizem as garantias\u201d, disse. <br />O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Servidores de C\u00e2maras Municipais - Abrascam, Relindo Schlegel, que participou da mesa dos trabalhos, destacou a import\u00e2ncia do encontro para o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es e dos poderes legislativos municipais, atrav\u00e9s do aperfei\u00e7oamento dos seus servidores. <br /><strong>Protocolo de inten\u00e7\u00f5es</strong><br />Schlegel defendeu, junto com as demais entidades representativas de servidores legislativos reunidos no encontro, a organiza\u00e7\u00e3o nacional de uma das maiores for\u00e7as de trabalhos do Pa\u00eds, visando a cria\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores dos Legislativos do Brasil. Para Schlegel, com a unidade dos legislativos, a entidade representar\u00e1 for\u00e7a extraordin\u00e1ria na defesa das garantias constitucionais e no resgate das conquista e direitos do servidores dessas casas. \u201c\u00c9 um grande desafio que teremos pela frente. Pois, ser\u00e1 preciso conciliar e agregar em nome de projeto maior, sem abrir m\u00e3o de identidades, hist\u00f3ria e de anseios setoriais\u201d, afirmou. <br />Dentro deste cen\u00e1rio, foi assinado o protocolo de inten\u00e7\u00f5es entre os presidentes da Fenastc, Amilson Carneiro; da Abrascam, Relindo Schlegel; da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal \u2013 Fenal, Jo\u00e3o Moreira, e do Sindicato dos Servidores da C\u00e2mara Municipal e Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo \u2013 Sindilex, Ant\u00f4nio Carlos Fernades Lima Jr. <br />Segundo o documento, as federa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o compor a estrutura de cria\u00e7\u00e3o s\u00e3o a de Assembl\u00e9ias Legislativas, Tribunais de Contas, C\u00e2maras Municipais e, eventualmente, as compostas pelos sindicatos de forma\u00e7\u00e3o conjunta de Legislativo com TC, al\u00e9m do apoio do Sindilegis \u2013 Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal. <br /><strong>Representatividade</strong><br />Para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional (PEC) que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento nas C\u00e2maras, Schlegel tamb\u00e9m esteve em Bras\u00edlia. \u201cN\u00f3s defendemos a representatividade dos vereadores e a proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o das Casas Legislativas Municipais. Precisamos de uma C\u00e2mara com condi\u00e7\u00f5es de funcionar com corpo t\u00e9cnico valorizado. E, para isso, n\u00e3o podem ser cerceados os recursos or\u00e7ament\u00e1rios, como pretende a emenda que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara Federal, al\u00e9m de outras propostas de emenda, que poder\u00e3o ser votadas a qualquer momento\u201d, disse, chamando a aten\u00e7\u00e3o dos legisladores municipais para o assunto, \u201cpois, se aprovada, trar\u00e1 grandes transtornos para os legislativos, que ter\u00e3o seus recursos cortados em at\u00e9 quase 50%\u201d. <br />Para o presidente da Abrascam, \u00e9 imprescind\u00edvel e fundamental, neste momento, a mobiliza\u00e7\u00e3o dos vereadores em defesa de suas Casas junto ao Congresso Nacional, uma vez que a maioria das Casas de Leis est\u00e1 passando por processo de moderniza\u00e7\u00e3o que exige investimentos, com a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores atrav\u00e9s de cursos e semin\u00e1rios com t\u00e9cnicos altamente qualificados e que n\u00e3o devem ser interrompidos agora. \u201cPrecisamos ter nas C\u00e2maras corpo t\u00e9cnico especializado em diversas \u00e1reas, como meio ambiente, tribut\u00e1ria, financeira e legislativa. Para isso, \u00e9 necess\u00e1ria a busca constante de informa\u00e7\u00f5es e de aperfei\u00e7oamento, para termos nos nossos quadros pessoas capacitadas para discutir e encontrar solu\u00e7\u00f5es para os problemas locais. Exig\u00eancia, tamb\u00e9m, pelas constantes mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. S\u00f3 assim garantiremos um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade para a sociedade\u201d, concluiu Schlegel.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}