{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aberto prazo de emendas ao Or\u00e7amento de 2011 ", "html": "
Est\u00e1 aberto o prazo de tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias consecutivas na C\u00e2mara de Curitiba, para inclus\u00e3o de emendas ao\u00a0 projeto de lei que estima a receita e fixa\u00a0 a despesa do munic\u00edpio para o ano que vem, a LOA 2011. O tr\u00e2mite regimental, que faz parte das a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia administrativa dos poderes p\u00fablicos, teve in\u00edcio nesta quarta-feira (1\u00ba) e se estende at\u00e9 a ter\u00e7a-feira (7) da pr\u00f3xima semana.
A proje\u00e7\u00e3o feita pela prefeitura para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 4,660\u00a0 bilh\u00f5es, contendo os or\u00e7amentos fiscal, de seguridade social e de investimento. Nestes valores est\u00e3o inclu\u00eddas as primeiras reivindica\u00e7\u00f5es populares apresentadas nas audi\u00eancias p\u00fablicas da fase inicial de elabora\u00e7\u00e3o pelo poder Executivo. Nesta segunda fase,\u00a0 o\u00a0 Legislativo faz\u00a0 an\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, para aprova\u00e7\u00e3o final do texto original e estudo das\u00a0 sugest\u00f5es colocadas nas urnas instaladas nas regionais do Bairro Novo, Santa Felicidade, Boa Vista, Port\u00e3o, Boqueir\u00e3o, Cajuru, Cidade Industrial, Pinheirinho, Matriz e nos dois anexos da C\u00e2mara de Curitiba.
Ap\u00f3s esse prazo de anexa\u00e7\u00e3o das emendas\u00a0 dos vereadores, haver\u00e1 reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do parecer terminativo, no dia 13. A vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio do projeto e das emendas dever\u00e1 ocorrer\u00a0 nos dias 14 e 15 de dezembro.
Recursos
O or\u00e7amento de R$ 4,660 bilh\u00f5es\u00a0 tem uma receita fiscal de R$ 4,479\u00a0 bilh\u00f5es e uma receita de investimento que se aproxima dos\u00a0 R$ 200 milh\u00f5es, fechando o valor integral. Na despesa\u00a0 fixada para as secretarias, leva a maior fatia do bolo or\u00e7ament\u00e1rio a Educa\u00e7\u00e3o, seguida\u00a0 de Obras P\u00fablicas, Meio Ambiente e Recursos Humanos. A Sa\u00fade \u00e9 um caso \u00e0 parte. \u00c9 gerida pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade, que estima um gasto aproximado de R$ 1 bilh\u00e3o, seguido pelo Fundo de Urbaniza\u00e7\u00e3o, Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e outros setores priorit\u00e1rios.
O or\u00e7amento de seguridade\u00a0 est\u00e1 previsto para pouco mais de R$ 485 milh\u00f5es, envolvendo a previd\u00eancia do funcionalismo.
\u00c9 interessante notar que o\u00a0 or\u00e7amento 2011 prev\u00ea limites de abertura de cr\u00e9ditos para os dois poderes, observadas as condi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar Federal de 2000 e o remanejamento de dota\u00e7\u00f5es de uma mesma fonte de recurso. Para que se entenda, por exemplo, dentro do or\u00e7amento fiscal e de seguridade social, o cr\u00e9dito adicional suplementar fica autorizado para o Executivo at\u00e9 o limite de 12%. J\u00e1 nos casos dos fundos essa abertura de cr\u00e9dito pode alcan\u00e7ar at\u00e9 20%. Mecanismos esses que d\u00e3o flexibilidade \u00e0 gest\u00e3o financeira, segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1.\u00a0 Outras altera\u00e7\u00f5es decorrentes das emendas que ser\u00e3o aprovadas\u00a0 dever\u00e3o seguir o disposto na LDO, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2011, e no PPA, Plano Plurianual (2010/2013).
Tamb\u00e9m se observa no texto do Or\u00e7amento que a previs\u00e3o de investimentos ser\u00e1 maior nos\u00a0 setores\u00a0 de urbaniza\u00e7\u00e3o e\u00a0 habita\u00e7\u00e3o, respectivamente exercidos pela Urbs, Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba, e\u00a0 pela Cohab, Companhia de Habita\u00e7\u00e3o. Menores parcelas foram destinadas\u00a0 a setores diversos do desenvolvimento do munic\u00edpio.\u00a0 Esses setores de economia mista\u00a0 superam os R$ 6 milh\u00f5es. \u00a0
As emendas que ser\u00e3o apresentadas pelos vereadores neste prazo correspondem ao maior n\u00famero de propostas\u00a0 da popula\u00e7\u00e3o para\u00a0 melhorar o sistema vi\u00e1rio e obras p\u00fablicas com a constru\u00e7\u00e3o de pontes de concreto e passarelas e a instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros, al\u00e9m de mais seguran\u00e7a, pavimenta\u00e7\u00e3o, limpeza de terreno, equipamentos de gin\u00e1stica, postos de sa\u00fade e recupera\u00e7\u00e3o de gin\u00e1sios de esporte, entre outros.
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