{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "A participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara na forma\u00e7\u00e3o da cidade", "html": "<p><span>Em 1773, a C\u00e2mara Municipal era um conselho formado por dois ju\u00edzes e tr\u00eas vereadores. A composi\u00e7\u00e3o vinha desde 1693, quando a Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba foi fundada. Al\u00e9m deles, faziam parte da administra\u00e7\u00e3o da Vila o procurador, o tesoureiro e o escriv\u00e3o. Tamb\u00e9m existiam as figuras do almotacel (fiscal do peso), o alcaide (chefe de pol\u00edcia) e o porteiro. Este \u00faltimo era o respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o das ordens da C\u00e2mara e, conforme a import\u00e2ncia da medida tomada pela Casa, esta era afixada em edital ou anunciada \u201ca toque de caixa\u201d pelas ruas.</span><br /><br /><span>As C\u00e2maras foram constitu\u00eddas neste per\u00edodo inicial de coloniza\u00e7\u00e3o para primar pelos servi\u00e7os da coroa portuguesa. Uma fun\u00e7\u00e3o administrativa que desempenharia at\u00e9 o final do s\u00e9culo XIX. A escolha dos locais de constru\u00e7\u00e3o da igreja e do pelourinho, o tra\u00e7ado da cidade e a delimita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio eram sua principal atribui\u00e7\u00e3o.</span><br /><br /><span>Nas atas arquivadas na biblioteca da C\u00e2mara, \u00e9 poss\u00edvel perceber que, em tudo o que ocorria na Vila, a C\u00e2mara tinha influ\u00eancia. Em primeiro de fevereiro de 1842,\u00a0 um of\u00edcio do juiz de paz avisa a C\u00e2mara Municipal o fato de \u201cestar arrombado o quarto que serve de pris\u00e3o\u201d. Os vereadores ordenaram ao fiscal que providenciasse o conserto o quanto antes, e que o procurador satisfizesse as despesas.\u00a0 Outra ata, de 1849, revela que, ap\u00f3s dar as especifica\u00e7\u00f5es e medidas, a C\u00e2mara autorizava a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte sobre o rio Ivo.</span><br /><br /><span>Por muitos anos exerceu este poder de prefeitura, al\u00e9m do de justi\u00e7a, como rezavam as pr\u00e1ticas do imp\u00e9rio. Ap\u00f3s a independ\u00eancia do Brasil, deixou de exercer suas atribui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias. Mais tarde, a partir da proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, a figura do prefeito como administrador do munic\u00edpio passou a ser mais evidente e foram ent\u00e3o se delineando tamb\u00e9m os limites entre os Poderes Executivo e Legislativo.</span><br /><br /><span>Por consequ\u00eancia da ditadura do Estado Novo de Get\u00falio Vargas (1937-1945), as C\u00e2maras, em todo o pa\u00eds, ficaram subordinadas ao Poder Executivo. Os registros de todas as a\u00e7\u00f5es exercidas na capital s\u00e3o de decretos-lei, criados pelo prefeito.</span><br /><br /><span>Com o fim deste per\u00edodo ditatorial, a C\u00e2mara retoma suas fun\u00e7\u00f5es legislativas, em 1948. A lei n\u00famero 1, vigente e registrada na Casa, \u00e9 de 3 de fevereiro de 1948. A partir da\u00ed, legislar passou a ser sua principal fun\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio, novamente enfraquecida com o golpe militar de 1964, quando o Executivo se fortaleceu diante do cen\u00e1rio pol\u00edtico.</span><br /><br /><span>A delimita\u00e7\u00e3o efetiva de suas atribui\u00e7\u00f5es veio com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Foi institu\u00eddo um papel representativo da popula\u00e7\u00e3o e restaurou-se a fun\u00e7\u00e3o de criar leis em benef\u00edcio do munic\u00edpio.\u00a0</span><br /><br /><span>Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas: Boletins do Archivo Municipal de Curitiba (B.A.M.C.) e Hist\u00f3ria dos 300 Anos da C\u00e2mara Municipal de Curitiba.</span></p>", "author_name": "Michelle Stival da Rocha", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/Michelle Stival da Rocha", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}