{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "A C\u00e2mara Municipal no tempo dos imperadores ", "html": "
De todos os grandes imp\u00e9rios coloniais da civiliza\u00e7\u00e3o ocidental, nenhum durou tanto quanto o imp\u00e9rio portugu\u00eas, que teve col\u00f4nias em quatro continentes. Com alguma controv\u00e9rsia, pode se dizer que este imp\u00e9rio teve seu fim apenas em 2002, quando Portugal reconheceu a independ\u00eancia do Timor Leste, o \u00faltimo territ\u00f3rio ultramarino considerado \"de jure\" sob o dom\u00ednio do \"Ultramar Portugu\u00eas\", nome oficial do imp\u00e9rio, que teve in\u00edcio em 1415, com a conquista de Ceuta, atual Marrocos. Foi o primeiro a surgir e o \u00faltimo a desaparecer.

A hist\u00f3ria do Brasil, enquanto na\u00e7\u00e3o detentora de uma estrutura pol\u00edtica constitu\u00edda, come\u00e7a na \u00e9poca em que essa pot\u00eancia no cen\u00e1rio geopol\u00edtico do s\u00e9culo XIV ampliava mais e mais sua influ\u00eancia econ\u00f4mica e geopol\u00edtica. Portugal chegou a fundar a cidade de Nagasaki no Jap\u00e3o e teve sob seu dom\u00ednio grandes territ\u00f3rios no sul da \u00c1sia e da \u00c1frica. No s\u00e9culo XVI, nosso idioma torna-se l\u00edngua franca nesses continentes; era a l\u00edngua do com\u00e9rcio e quest\u00f5es internacionais relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, col\u00f4nias e rotas. Feitorias eram tratadas com o idioma com que Cam\u00f5es imortalizava na obra Os Lus\u00edadas as proezas e conquistas do navegador Vasco da Gama, descobridor do caminho para as \u00cdndias.

Enquanto Portugal ampliava seu dom\u00ednio colonizador, conquistando novas terras, tamb\u00e9m aprimorava a administra\u00e7\u00e3o das col\u00f4nias. No Brasil, o papel das c\u00e2maras municipais foi decisivo nesse processo, pois essas casas eram os verdadeiros postos avan\u00e7ados da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Imp\u00e9rio. \u00c9 a presen\u00e7a da igreja matriz e da C\u00e2mara que marca a funda\u00e7\u00e3o da Villa de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba, em 29 de mar\u00e7o de 1693, justamente o ano em que os historiadores apontam o in\u00edcio do chamado \u201cciclo do ouro\u201d. Neste per\u00edodo, o Brasil ganha import\u00e2ncia aos olhos de Portugal, que perdia a proemin\u00eancia na coloniza\u00e7\u00e3o do Oriente, ap\u00f3s constantes disputas com os holandeses.

Numa \u00e9poca anterior \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos novos modelos pol\u00edticos idealizados e disseminados a partir do processo que culminou na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa e que influenciariam todo o ocidente, a rela\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara de Curitiba e a popula\u00e7\u00e3o tinha tra\u00e7os distintos. Conv\u00e9m tamb\u00e9m destacar que Curitiba era o extremo meridional da ocupa\u00e7\u00e3o portuguesa na Am\u00e9rica.

\u201cAjuntar e fazer elei\u00e7\u00e3o e criar justi\u00e7a e c\u00e2mara formada, para que assim haja temor de Deus e p\u00f4r as coisas em caminho\u201d. Atendido esse pedido da cor\u00f4a portuguesa pelo Capit\u00e3o Povoador Mateus Leme, come\u00e7ava a hist\u00f3ria de Curitiba, sua C\u00e2mara Municipal, e do seu relacionamento com o Imp\u00e9rio portugu\u00eas, que duraria quase dois s\u00e9culos. Conhecendo algumas das medidas tomadas na Casa de Leis curitibana ao longo do per\u00edodo mon\u00e1rquico, pode se ter uma boa ideia de como era a mentalidade e os costumes dos homens p\u00fablicos, do quadro jur\u00eddico e institucional, bem como do cotidiano do cidad\u00e3o comum no pequeno vilarejo, que, no s\u00e9culo XX, se torna uma das principais metr\u00f3poles de uma rep\u00fablica independente, de dimens\u00f5es continentais.

No in\u00edcio da hist\u00f3ria da C\u00e2mara de Curitiba, chegavam \u00e0 Casa cartas como a do imperador Dom Jo\u00e3o V, que oferecia metade da riqueza contida em um navio pirata naufragado em Paranagu\u00e1 \u00e0queles que porventura conseguissem retir\u00e1-la do fundo do mar. O navio trazia mais de \u201cduzentos mil cruzados\u201d em prata e ouro, roubados da costa das \u201c\u00cdndias de Castela\u201d. A mensagem foi lida na C\u00e2mara Municipal no dia 27 de setembro de 1722.

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o imposta por Dom Jo\u00e3o V, a comunidade deveria construir e fazer a manuten\u00e7\u00e3o das vias do povoado, num tempo de cavalos e carro\u00e7as. A influ\u00eancia do poder pol\u00edtico da C\u00e2mara, representante m\u00e1xima da cor\u00f4a, ia para muito al\u00e9m das divisas atuais. Na \u00e9poca, o que hoje conhecemos pela cidade de Arauc\u00e1ria, era mais um bairro da Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba chamado Tinguiquera. Consta no termo de verean\u00e7a (antiga ata das sess\u00f5es da Casa) do dia 7 de novembro de 1746 que moradores desse bairro vieram \u00e0 C\u00e2mara protestar contra moradores da regi\u00e3o do Passa\u00fana, que pretendiam abrir mais uma estrada. Alegavam que mal podiam manter a estrada existente e outra traria ainda mais problemas.

No mesmo dia, a C\u00e2mara registrava a chegada de novo comunicado do imperador luso, com mais uma lei: os escravos fugidos, conhecidos como quilombolas, que se juntassem em quilombos voluntariamente, fossem marcados com ferro quente com a letra \"F\" no ombro. Caso o quilombola j\u00e1 fosse achado com a marca, dever-se-ia cortar-lhe uma das orelhas. As pessoas negras n\u00e3o eram consideradas da esp\u00e9cie humana. Portanto, a legisla\u00e7\u00e3o que a eles se aplicava era diferente. A ordem da cor\u00f4a era que se nomeasse um ou mais capit\u00e3es do mato para, na companhia dos negros carij\u00f3s, que sabiam onde e como localizar os quilombolas, fossem captur\u00e1-los e puni-los. Demorou quase um s\u00e9culo e meio ap\u00f3s essa medida para que os escravos fossem libertos, em 1888.

A prote\u00e7\u00e3o aos animais, contudo, j\u00e1 se fazia presente na discuss\u00e3o pol\u00edtica. No dia 7 de setembro de 1765, data que ainda n\u00e3o era feriado, pois a independ\u00eancia do Brasil s\u00f3 ocorreria em 1822, os vereadores debateram a ca\u00e7a: \u201cProebimos que pessoa alguma n\u00e3o casse nem tire ovos de perdises nos tempos que s\u00e3o proebidos que s\u00e3o de setembro a dezembro com pena de que todo aquele assim matar perdises ou lhes tirar os ovos pagar dous mil r\u00e9is por cada vez\u201d.

Na segunda metade do s\u00e9culo XVIII, a ordem da Coroa Portuguesa era que se desfizesse progressivamente a imagem rural da vila e se desenvolvesse um perfil cada vez mais urbano e moderno. E a C\u00e2mara reverberava essa diretriz, de acordo com a ata do dia 14 de setembro de 1783.

Em 1822, o Brasil torna-se um pa\u00eds independente. Mas continua sendo uma monarquia, com toda a heran\u00e7a do modelo de governo e administra\u00e7\u00e3o portugueses bem presente em suas institui\u00e7\u00f5es. No dia 11 de junho de 1824, a C\u00e2mara envia ao presidente da prov\u00edncia \u201cuma conta do que se h\u00e1 arrecadado contribui\u00e7\u00e3o voluntaria para a Marinha do Imp\u00e9rio\u201d. Estruturavam-se as for\u00e7as de defesa de um imp\u00e9rio rec\u00e9m-formado.

No dia 17 de maio de 1859, chegava \u00e0 C\u00e2mara Municipal portaria do presidente da prov\u00edncia, que dava a not\u00edcia da \"Coroa\u00e7\u00e3o e Sagra\u00e7\u00e3o de Sua Magestade Imperial\" (D. Pedro II). A missiva ordenava que \"se fizesse p\u00fablico por \"Editaes\" o fato, nas freguesias e capelas da capital de um Paran\u00e1 j\u00e1 separado do estado de S\u00e3o Paulo desde 1853. Seguindo o costume, a popula\u00e7\u00e3o deveria iluminar suas casas com velas e estava convidada a participar dos solenes \"Te-Deum Laudamus\" (cerim\u00f4nia cat\u00f3lica cujo nome significa \"A V\u00f3s Deus, Louvamos\") e das missas cantadas que foram celebradas.

O s\u00e9culo XIX avan\u00e7ava e as influ\u00eancias ideol\u00f3gicas da burguesia europ\u00e9ia faziam a cabe\u00e7a das elites locais. N\u00e3o se pode esquecer do conflito sangrento entre conservadores e liberais em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, na elei\u00e7\u00e3o de 1852. Muitas das leis locais, nesse per\u00edodo, foram geradas visando efeitos na esfera cultural e dos costumes. Tanto os bailes da burguesia quanto os fandangos sofriam interven\u00e7\u00f5es, que s\u00f3 aos poucos foram se abrandando, a partir de 1860. Os imigrantes logo viriam, trazendo suas influ\u00eancias e absorvendo os costumes locais. No fim do s\u00e9culo, surge o baile tipicamente curitibano: o \"sumpf\".

Na d\u00e9cada de 1880, h\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o urbana da cidade, que seria depois celebrada por Rocha Pombo, que escreveu, em 1890, sobre a \u201cCuritiba suntuosa de hoje, com suas grandes avenidas e boulevards, as suas amplas ruas alegres\u201d, etc. Nesse per\u00edodo, a cidade tamb\u00e9m ganha o Teatro S\u00e3o Theodoro e a estrada de ferro ligando-a ao porto de Paranagu\u00e1. Assim, se preparava para a fase vindoura, o advento da rep\u00fablica.

Por Edson Camargo

Refer\u00eancia Bibliogr\u00e1fica: Boletim do Archivo Municipal de Curitiba (B.A.M.C.)
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