{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "A C\u00e2mara e o planejamento urbano de Curitiba ", "html": "
Desde que foi criada, assim que o povoado de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais passava \u00e0 categoria de vila, em 1693, a C\u00e2mara Municipal participou ativamente do planejamento urban\u00edstico da cidade, uma das caracter\u00edsticas mais marcantes da capital do Paran\u00e1 e que a faz reconhecida em todo o mundo. Ao examinar os antigos \u201ctermos de verean\u00e7a\u201d, atas nas quais ficaram registradas as atividades dos parlamentares ao longo de mais de tr\u00eas s\u00e9culos, pode-se perceber o quanto o Legislativo, por meio de projetos de lei e outras medidas, contribuiu para tornar Curitiba refer\u00eancia em planejamento urbano.

A Coroa Portuguesa, neste per\u00edodo, atribu\u00eda aos chamados ouvidores a fun\u00e7\u00e3o de estabelecer as normas que ordenassem o crescimento das \u201cvillas\u201d, dando tamb\u00e9m diretrizes para o surgimento de uma configura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica s\u00f3lida, objetivando o bem-estar das novas comunidades. Em 1721, o ouvidor Rafael Pires Pardinho chega \u00e0 vila, cuja popula\u00e7\u00e3o era de 1.400 habitantes. Prescreve normas como a abertura de ruas retas e cont\u00ednuas, com constru\u00e7\u00f5es cont\u00edguas, visando a forma\u00e7\u00e3o de quadras e impedindo, assim, que surgissem corredores, becos e p\u00e1tios indesejados, capazes de comprometer a seguran\u00e7a, e para que a vila \u201ccrescesse uniformemente\u201d, segundo consta no termo de verean\u00e7a de 20 de janeiro deste mesmo ano.

Alguns epis\u00f3dios ocorridos na cidade, registrados nos arquivos do Legislativo de Curitiba, denotam bem a cultura da \u00e9poca e as solu\u00e7\u00f5es encontradas. Em 22 de fevereiro de 1734, ap\u00f3s ter as paredes de suas casas danificadas pelo tr\u00e1fego livre do gado pela vila, o tenente-coronel Manoel Rodrigues Motta recorreu \u00e0 C\u00e2mara Municipal. O alcaide Domingos Lopes fez uma vistoria e, constatados os danos, foi institu\u00edda uma multa de cinco tost\u00f5es para cada vez que os criadores permitissem que o gado \u201ce outras cavalgaduras bravas\u201d trafegassem pela ent\u00e3o \u201cVilla de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de \"Coritiba\"\u201d.

A prioridade era abrigar no meio urbano da vila o com\u00e9rcio, o artesanato e as atividades religiosas. O espa\u00e7o das \u00e1reas suburbanas at\u00e9 os limites do munic\u00edpio, o chamado rocio, era destinado \u00e0 agricultura. Deixando clara a distin\u00e7\u00e3o entre as zonas urbana e rural, o imp\u00e9rio portugu\u00eas tinha por objetivo consolidar a imagem da vila como uma \u00e1rea urbana em pleno desenvolvimento. E a C\u00e2mara Municipal, com uma influ\u00eancia muito al\u00e9m dos limites do munic\u00edpio, era a representante local do imperador luso, que impunha aos cidad\u00e3os o dever de zelar e manter as vias das povoa\u00e7\u00f5es e freguesias.

S\u00e9culo XIX \u2013 Rumo \u00e0 modernidade

No dia 9 de janeiro de 1831, a C\u00e2mara debatia acerca da desapropria\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia de Maria Rosa da Paix\u00e3o. Era necess\u00e1ria a abertura de uma rua que ligasse a pra\u00e7a Tiradentes e a Rua das Flores. A medida deu origem \u00e0 rua S\u00e3o Jos\u00e9, atual avenida Marechal Floriano Peixoto. Aos arruadores nomeados pela C\u00e2mara cabia a tarefa de demarcar os \u201cch\u00e3os\u201d, os terrenos concedidos aos moradores, e fazer o alinhamento das novas ruas, \u201cdeixando os becos necess\u00e1rios\u201d. Aos \u201cpillotos\u201d, ficava a miss\u00e3o de medir os limites do rocio. Neste mesmo ano, a C\u00e2mara Municipal aprova seu primeiro c\u00f3digo de Zoneamento.

Logo, a vila de Curitiba, que j\u00e1 era a sede da comarca, seria elevada \u00e0 categoria de cidade, em 1842, e, com a lei imperial 704, de 1853, passaria a ser a capital da nova Prov\u00edncia do Paran\u00e1. A partir da\u00ed, a popula\u00e7\u00e3o passaria a crescer mais rapidamente. Imensas levas de imigrantes ainda chegariam, trazendo sua cultura, costumes e conhecimento, principalmente no in\u00edcio do s\u00e9culo XX.

Os gestores p\u00fablicos deixavam evidentes suas preocupa\u00e7\u00f5es com o crescimento da cidade nesse per\u00edodo. Na d\u00e9cada de 1880, Curitiba ganha a Estrada de Ferro, o Passeio P\u00fablico, o Teatro S\u00e3o Theodoro, a Santa Casa de miseric\u00f3rdia e, atenta \u00e0s demandas de transporte coletivo, providencia a primeira linha de bondes.

Em 1895, o Brasil j\u00e1 era uma rep\u00fablica e as din\u00e2micas pol\u00edticas adquirem novos contornos. A C\u00e2mara Municipal de Curitiba aprovava o primeiro C\u00f3digo de Posturas, tratando de todos os aspectos centrais da urbanidade: dos cemit\u00e9rios aos entretenimentos p\u00fablicos, do com\u00e9rcio \u00e0 salubridade. O documento \u00e9 abalizado por engenheiros, m\u00e9dicos sanitaristas e profissionais de outras \u00e1reas. Outro c\u00f3digo viria em 1919. Em 1930, o processo de hierarquiza\u00e7\u00e3o do solo, que teve in\u00edcio em 1903, seria revisado.

Se no s\u00e9culo XIX foi marcante no planejamento urbano de Curitiba as diretrizes do franc\u00eas Pierre Taulois, no s\u00e9culo seguinte, sobressaiu-se outro franc\u00eas, com fortes influ\u00eancias intelectuais positivistas, cartesianas, no trabalho do soci\u00f3logo franc\u00eas Emile Durkheim e com uma carreira reconhecida n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, por j\u00e1 ter atuado na elabora\u00e7\u00e3o do plano de urbaniza\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, como em v\u00e1rias partes do mundo: Donat Alfred Agache.

O Plano Agache

Por conciliar, em sua forma\u00e7\u00e3o, vasto conhecimento sociol\u00f3gico e a arquitetura, Agache tornou-se um urbanista e foi contratado pelo prefeito Rozaldo de Mello Leit\u00e3o, com a empresa Coimbra Bueno & Cia Ltda., em 25 de abril de 1941. O interventor federal no Paran\u00e1 era Manoel Ribas. Um corpo de t\u00e9cnicos da cidade colaborou com o projeto, que se chamou Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba. A Universidade do Paran\u00e1 (atual UFPR) e o Minist\u00e9rio do Ex\u00e9rcito tamb\u00e9m contribu\u00edram com informa\u00e7\u00f5es. Um formid\u00e1vel capital humano se une, interessado em aprender a metodologia de Agache, que tanto prest\u00edgio e reconhecimento lhe proporcionou.

O plano apresentava todo o rigor metodol\u00f3gico t\u00edpico da Academia francesa na \u00e9poca. No texto original, consta toda a an\u00e1lise ambiental e estrutural da cidade, e as medidas necess\u00e1rias para uma Curitiba moderna, urbana e civilizada. Recebe destaque um \u201cPlano das Avenidas\u201d, um c\u00f3digo de obras, um plano para remodela\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o e embelezamento, zoneamento, bem como considera\u00e7\u00f5es e medidas para comunica\u00e7\u00e3o e transporte. Para cada diretriz, Agache apresentou argumentos t\u00e9cnicos, sociol\u00f3gicos e mesmo de ordem psicol\u00f3gica. Tamb\u00e9m aponta casos e caracter\u00edsticas de outras cidades, fazendo cr\u00edticas e procurando evitar que tais problemas se repetissem em Curitiba. Dentre o presente legado da obra de Agache para a capital do Paran\u00e1, destaca-se hoje o Centro C\u00edvico.

Plano Diretor de 1965

Pouco mais de uma d\u00e9cada depois, a C\u00e2mara Municipal, em 15 de julho de 1954, aprovava projeto que criava uma comiss\u00e3o especial para estudar o transporte coletivo na capital. Em 1964, surge o Plano Preliminar de Urbanismo (PPU), propondo um modelo linear de desenvolvimento, distinto do Plano Agache, que previa um crescimento radial. Em 1965, \u00e9 criado o Ippuc \u2013 Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba, com o objetivo de dar maior suporte t\u00e9cnico \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do PPU. Previa-se a participa\u00e7\u00e3o popular no projeto.

E foi na Casa de Leis de Curitiba que propostas foram apresentadas, ideias e poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es intensamente debatidas. O Plano Diretor que da\u00ed surgiu tornou-se conhecido como Plano Serete e cada medida teve de ser analisada e aprovada pelos vereadores curitibanos. O prefeito da cidade era Ivo Arzua. O Plano Serete previu o crescimento dos bairros mais afastados do centro, a cria\u00e7\u00e3o do que hoje tornou-se a Cidade Industrial e preparou a cidade para o desenvolvimento acelerado e o intenso crescimento da popula\u00e7\u00e3o, nas d\u00e9cadas de 70 e 80.

Desde ent\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal buscou conciliar, em sua atua\u00e7\u00e3o, a harmonia com este plano, com a execu\u00e7\u00e3o das necess\u00e1rias mudan\u00e7as que surgem na medida em que a metr\u00f3pole cresce. Houve mudan\u00e7as no Plano Diretor, dentre as quais as adapta\u00e7\u00f5es requeridas pelo Estatuto das Cidades, promulgado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001.

Por meio de comiss\u00f5es especializadas em temas como obras p\u00fablicas, bem-estar social, urbanismo e seguran\u00e7a p\u00fablica, a C\u00e2mara continua pautando e propondo solu\u00e7\u00f5es para a Curitiba do s\u00e9culo XXI, em franco desenvolvimento. S\u00e3o tamb\u00e9m levadas em conta as demandas da regi\u00e3o metropolitana para melhorar a integra\u00e7\u00e3o.

Por Edson Camargo
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